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PL 1551/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Soraya Santos - PMDB/RJ |
14/05/2015 |
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Ementa |
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Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995. |
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Indexação |
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Incentivo fiscal, dedução,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, esporte, exercício físico, empregado, obesidade. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, IImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, esporte, exercício físico, obesidade, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2016 |
Despacho exarado no Requerimento n. 5.316/2016, conforme seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 5.316/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 do Projeto de Lei n. 1.310/2015. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.551/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
13/09/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.
11/04/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1551/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica". |
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28/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1310/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 56 COL 01. |
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01/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3261/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.551/2015 seja desapensado do PL 1.310/2015". |
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28/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 3.261/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.261/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.551/2015 e 1.310/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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11/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5316/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação de proposição". |
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27/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5445/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação Projeto de Lei nº 1551/2015, 'Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica', do Projeto de Lei nº 1310/2015". |
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04/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Não conhecido o Requerimento nº 5.445/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 5.445/2016, tendo em vista tratar-se de reiteração do Requerimento n. 5.316/2016, decidido em 21 de outubro de 2016. Publique-se. Oficie-se". |
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13/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 5.316/2016, conforme seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 5.316/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 do Projeto de Lei n. 1.310/2015. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.551/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Mem. nº 325/16 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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15/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO) |
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO) |
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05/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017) |
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12/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Proferido o Parecer |
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• |
Vista à Deputada Laura Carneiro. |
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10/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Soraya Santos (PR-RJ) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 1334 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputadoa Soraya Santos PR, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019. |
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03/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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05/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1551/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1551/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2015 |
Apense-se à(ao) PL-1310/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/12/2016 |
Despacho exarado no Requerimento n. 5.316/2016, conforme seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 5.316/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 do Projeto de Lei n. 1.310/2015. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.551/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
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PL 1551/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1551/2015 |
Parecer do Relator |
13/09/2017 |
Dulce Miranda |
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Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSSF => PL 1551/2015 |
Parecer de Comissão |
11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1551/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3261/2015 => PL 1310/2015 |
Requerimento de Desapensação |
09/10/2015 |
Soraya Santos |
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Requer que o Projeto de Lei nº 1.551/2015 seja desapensado do PL 1.310/2015. |
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REQ 5316/2016 => PL 1310/2015 |
Requerimento de Desapensação |
11/10/2016 |
Soraya Santos |
|
Requer a desapensação de proposição. |
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REQ 5445/2016 => PL 1310/2015 |
Requerimento de Desapensação |
27/10/2016 |
Soraya Santos |
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Requer a desapensação Projeto de Lei nº 1551/2015, "Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica", do Projeto de Lei nº 1310/2015. |
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REQ 158/2019 => PLP 59/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Soraya Santos |
|
Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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