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PRL 1 CDC => PL 402/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 402/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 14/05/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC.
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC.