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PL 1546/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8062/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Benedet - PMDB/SC 14/05/2015
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 1981; 9.960, de 2000; 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2015 Apense-se à(ao) PL-8062/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8062/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1546/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
19/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8062/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/15 PÁG 56 COL 01.
22/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.892/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.892/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.546/2015 e o Projeto de Lei n. 3.729/2004 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
18/06/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8062/2014
09/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8062/2014
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8062/2014
24/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8062/2014