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PL 1545/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 14/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1545/2015 (1)
PL 1695/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 31/05/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.


15/06/2016 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 07/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1545/2015, e do PL 1695/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.


31/10/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.695/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.


Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica".
22/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 124 COL 01.
26/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1695/2015.
08/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
09/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PT-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação deste, e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
07/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2015)
20/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
A Relatora procedeu à leitura do parecer.
Vista ao Deputado Izalci.
17/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolução de Vista (Dep. Izalci).
31/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Professora Marcivania
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
16/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1695/2015 apensada.
16/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 198 COL 01, Letra A.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
17/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação em virtude do licenciamento do parlamentar.
15/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
14/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1542/2015, e do PL 1695/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
27/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
18/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
25/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
09/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
07/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC).
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1545/2015, e do PL 1695/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1695/2015 apensada.
05/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 37, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.695/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
Proferido o Parecer.
Vista à Deputada Chris Tonietto.
16/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.