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PL 1544/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irmão Lazaro - PSC/BA 14/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.544/2015, em face do deferimento do Requerimento 9.218/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1544/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas".
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 241 COL 01.
21/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
20/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8617/2017.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8990/2017.
28/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7679/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 8.617/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10135/2018.
04/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9007/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8990 de 2017, que tramita apensado ao PL 1544 de 2015".
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.007/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.007/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.990/2017 e n. 1.544/2015 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se.".
31/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9218/2018, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer que o Projeto de Lei n° 1544 de 2015, seja retirado tramitação".
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.544/2015, em face do deferimento do Requerimento 9.218/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o Memo nº 139/18, solicitando a devlução deste.
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, conforme Memo nº 139/2018 - COPER.