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PL 1529/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Carneiro - PHS/CE 13/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
Indexação
Empresa locadora, prazo determinado, renovação, frota, veículo automotor, administração pública, observância, licitação, contrato, aquisição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1529/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 543 COL 01.
26/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
27/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
13/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Aprovado o Parecer.
16/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 138 COL 01, Letra A.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
03/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luis Fernando Faria.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1529/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1529/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1529/2015 Parecer do Relator 06/07/2016 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 1529/2015 Parecer do Relator 13/10/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDEICS => PL 1529/2015 Substitutivo 13/10/2015 Jorge Côrte Real Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
PAR 1 CDEICS => PL 1529/2015 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CDEICS => PL 1529/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Dispõe sobre critérios para renovação de frota de locadoras de veículos e contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte e locação de veículos pela Administração Pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.