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PL 1684/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 13/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2004 Tendo em vista o deferimento do requerimento nº  1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.

(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1684/2003 (1)
PL 4046/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44620 COL 02.
17/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Athos Avelino
18/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
25/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 1560/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o deferimento do requerimento nº  1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.

(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 27/03/2004.
12/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4046/2004.
21/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado.
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04,Pag 49925 Col 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.