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PL 1684/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 13/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), assistência médico hospitalar, prevenção, tratamento médico, obesidade, pessoas, excesso, peso, programa, educação, paciente, informações, doença, realização, cirurgia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2004 Tendo em vista o deferimento do requerimento nº  1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.

(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1684/2003 (1)
PL 4046/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44620 COL 02.
17/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Athos Avelino
18/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 1560/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista o deferimento do requerimento nº  1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.

(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 27/03/2004.
12/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4046/2004.
21/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado.
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04,Pag 49925 Col 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1684/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


27/11/2003 Apense-se ao PL-1560/2003. Deferido Requerimento nº 1415/03, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.
25/03/2004 Tendo em vista o deferimento do requerimento nº  1.457/03 solicitando a retirada do PL n.º 1.560/03, revejo o despacho aposto ao PL n.º 1.684/03 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos do Art. 24, II do RICD.

(Novo Despacho).
DCD 27 03 04 PÁG 13137 COL 02.

PL 1684/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1684/2003 Parecer do Relator 21/10/2004 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 1684/2003 Parecer de Comissão 11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado.
PL 1684/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1415/2003 => PL 1684/2003 Requerimento de Apensação 25/11/2003 Angela Guadagnin Solicita tramitação conjunta do PL 1684/03 de autoria do Deputado Davi Alcolumbre ao PL 1560/03 de autoria do Deputado Bernardo Ariston.