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PL 1682/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robério Nunes - PFL/BA 13/08/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2005 Deferido Ofício nº  439/2005, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter  recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Robério Nunes (PFL-BA).
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41375 COL 01.
02/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução de Vista (Dep. Jovair Arantes e Dep. Luciano Castro).
02/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/04/04, Pag 19156 Col 01, Letra A.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
21/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2613/2005, pela Comissão de Educação e Cultura
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido Requerimento nº 2613/04 da CEC, que solicitava a apensação do PL 4496/04 a este.
07/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 68/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº  439/2005, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter  recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER