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PL 1681/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colombo - PT/PR 13/08/2003
Ementa
Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.
Explicação da Ementa
Possibilita às comunidades utilizarem as Unidades de Conservação da Natureza, devem os planos de manejo incorporar o uso adequado de atividades tradicionais e de caminhos históricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.

(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1681/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colombo (PT-PR).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
05/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44617 COL 01.
09/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte
15/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.

(Novo Despacho)
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Duarte
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
28/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
03/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/11/04, Pag 46854 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1681/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP