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PL 1681/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colombo - PT/PR 13/08/2003
Ementa
Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação.
Explicação da Ementa
Possibilita às comunidades utilizarem as Unidades de Conservação da Natureza, devem os planos de manejo incorporar o uso adequado de atividades tradicionais e de caminhos históricos.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, autorização, comunidade, utilização, Área de Proteção Ambiental, Parque Nacional, integração, população, preservação, fiscalização, meio ambiente, plano, manejo ecológico, atividade, conhecimento tradicional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.

(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1681/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colombo (PT-PR).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
05/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44617 COL 01.
09/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte
15/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.

(Novo Despacho)
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Duarte
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
28/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
03/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/11/04, Pag 46854 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1681/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1681/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


26/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.

(Novo Despacho)

PL 1681/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1681/2003 Parecer do Relator 16/06/2004 Edson Duarte Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 1681/2003 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição.