PL 1679/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Leitoa - PDT/MA

13/08/2003

Ementa

Faculta a implantação de postos de Varas da Infância e Juventude em aeroportos internacionais, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2003

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Leitoa (PDT-MA).

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41374 COL 02.

02/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/09/2003

11/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Lucia

18/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Suely Campos

26/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG)

19/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.

29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53760 COL 02, Letra A.

06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)

21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 02/02/07 PÁG 2120 COL 01.

02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER