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REC 46/2003 => PL 7090/2002

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7090/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE e outros

12/08/2003

Ementa

Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

20/08/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 28 08 03 Pag 40589 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. José Pimentel

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 28 08 03 Pag 40589 Col 01.

25/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

20/08/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. DCD 28 08 03 Pag 40589 Col 01.