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PPP 1 MPV12203 => MPV 122/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 122/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Afonso - PMDB/SC

12/08/2003

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Afonso, que conclui  pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 17.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2003

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Afonso, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 17.

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2003

Dispõe o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Paulo Afonso

12/08/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Afonso, que conclui  pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 17.