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SBT 1 CDCMAM => PL 5815/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5815/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 12/08/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Bittencourt