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REQ 1049/2003 => PL 3729/1997
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3729/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osvaldo Coelho - PFL/PE 12/08/2003
Ementa
Requer o desarquivamento do PL 3.729/97, que dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2003 Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento  do PL-3729/1997. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Coelho
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento  do PL-3729/1997. Publique-se.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.