Imprimir

PL 1660/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Leitoa - PDT/MA 12/08/2003
Ementa
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação,
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Leitoa (PDT-MA).
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação,
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41369 COL 02.
02/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
03/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/09/2003
04/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
11/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luciano Leitoa
10/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)
29/11/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Ildeu Araujo
• Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela rejeição.
08/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
13/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14 03 06 PAG 12053 COL 01,  Letra A.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
28/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
23/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
06/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia
• Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER