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PL 1653/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PP/RJ 12/08/2003
Ementa
Institui o Programa Racional de Detecção, Prevenção e Tratamento Gratuitos, pelo SUS, para os portadores de Osteoporose e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, prevenção, tratamento médico, portador, doença, osteoporose, hospital, (SUS), distribuição gratuita, medicamentos, exame médico, internação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1653/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ).
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44603 COL 01.
17/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
18/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Geraldo Resende
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição.
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49924 Col 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1653/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1653/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1653/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1653/2003 Parecer do Relator 30/03/2004 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 1653/2003 Parecer de Comissão 11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição.