Imprimir

REQ 1045/2003 => PL 203/1991
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 203/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 12/08/2003
Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e seus apensos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.