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PRL 1 CCJC => PL 4392/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4392/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 12/08/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.