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PRL 1 CDEICS => PL 425/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 425/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Carneiro - PFL/BA 08/08/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.
Indexação
LIMITES, REAJUSTAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
08/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jairo Carneiro
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.