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EMC 1/2003 CCJC => PL 7505/2002
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7505/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 08/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a probição de fabricação, instalação, operação e importação de máquina automática destinadas à venda de cigarros e derivados do tabaço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho