REQ 82/2003 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde

07/08/2003

Ementa

Requer a aprovação de solicitação de informações ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde sobre a aplicação das verbas destinadas ao Distrito Federal, ao município de São Paulo e aos Estados do Paraná e Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento com a inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde

13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento com a inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul

19/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Foram encaminhados em 19/08/03, os ofícios de nºs: 242, ao Sr. Claudio Lemos Fonteles - Procurador Geral da República e o de nº 241, solicitando ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, o envio de requerimento de Informação, anexo, ao Ministro da Saúde.

22/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebemos da 1ª Secretaria da CD, ofício nº 2394/03, informando que o requerimento de informação encaminhado por esta comissão, se encontra no Sileg sob o nº 729/03.

16/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Ofício 134/SE/CNS/GM/MS - em resposta ao OF 243/03-P