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PL 1646/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdenor Guedes - PP/AP 07/08/2003
Ementa
Determina que 2004 será o  Ano Nacional do Saneamento Básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente da Comissão.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1646/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdenor Guedes (PP-AP).
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
20/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39383 COL 01.
21/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2003
01/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Simplício Mário
30/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário, pela aprovação.
18/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Simplício Mário
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário, pela aprovação, com substitutivo.
19/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003
27/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
26/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE)
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CDU.
DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
.  (Novo Despacho)
02/09/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
20/10/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente da Comissão.
Encaminhado à CCP.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49004 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1646/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP