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RDF 1 CCJC => PDC 2916/2003
Redação Final
Acessória de:
PDC 2916/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação 07/08/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação