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PEC 131/2003
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 504/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Terezinha Fernandes - PT/MA e outros 07/08/2003
Ementa
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.
Indexação
Inclusão, cerrado, caatinga, patrimônio da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/01/2023
Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pela Deputada Terezinha Fernandes (PT-MA).
27/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se esta à PEC-150/1995.
02/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 03 09 03 PÁG 41667 COL 02.
10/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO).
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC  237 de 2008 com as  PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003,  131 de 2003 e 188 de 2003.
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 131/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2003 Apense-se esta à PEC-150/1995.
31/01/2023 Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.
PEC 131/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2568/2008 => PEC 60/1999 Requerimento de Apensação 10/04/2008 Pedro Wilson Solicita a tramitação conjunta da PEC  237 de 2008 com as  PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003,  131 de 2003 e 188 de 2003.
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.