EMR 1 CDEICS => PL 994/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 994/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Proença - PPS/RS

07/08/2003

Ementa

Dê-se ao inciso VI do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação:
".VI - recursos:
a) R$ 1.295.000.000,00 (hum bilhão duzentos e noventa e cinco milhões de reais) alocados ao longo do exercício fiscal de 2004;
b) até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) a serem aplicados até 30 de junho de 2004;".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Nelson Proença