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PRC 60/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PTB/RJ 07/08/2003
Ementa
Denomina "Sala de Imprensa Jornalista Roberto Marinho", o espaço destinado aos profissionais de imprensa que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados.
Indexação
Denominação, Sala Especial, Comitê de Imprensa, Câmara dos Deputados, homenagem póstuma, personagem ilustre, Jornalista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2013 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17/4/2013, resolveu encaminhar ao Procurador Parlamentar, Deputado Claudio Cajado, os Projetos de Resolução nºs 60, de 2003; 139 e 178, de 2004; 105, 126, 146 e 161, de 2012, referentes à denominação de espaço físico, para estudo preliminar com vistas ao disciplinamento da matéria.
Apensados
Apensados ao PRC 60/2003 (1)
PRC 61/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ).
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a este o PRC-61/2003.
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2003 PÁG 39400 COL 01.
21/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Apensação do PRC-61/2003 a esta.
• Encaminhado à MESA.
22/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA, com a proposição PRC-61/2003 apensada.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 374 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.221, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1221/2007. DCD 30 06 07 PAG 33564 COL 02.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.
14/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designação do Relator.
Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
13/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), para reestudar a matéria e apresentar sugestões para disciplinação do assunto, conforme decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 26/3/08.
04/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
• Devolvida sem Manifestação.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-407/2011.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 606/2011, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-606/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem Manifestação.
22/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
17/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC).
17/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17/4/2013, resolveu encaminhar ao Procurador Parlamentar, Deputado Claudio Cajado, os Projetos de Resolução nºs 60, de 2003; 139 e 178, de 2004; 105, 126, 146 e 161, de 2012, referentes à denominação de espaço físico, para estudo preliminar com vistas ao disciplinamento da matéria.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem manifestação.
15/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)
• Instrução da matéria no processo n. 110.367/2011.
30/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 60/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2003 À Comissão de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
14/02/2008 Designação do Relator.
Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário.
29/04/2013 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17/4/2013, resolveu encaminhar ao Procurador Parlamentar, Deputado Claudio Cajado, os Projetos de Resolução nºs 60, de 2003; 139 e 178, de 2004; 105, 126, 146 e 161, de 2012, referentes à denominação de espaço físico, para estudo preliminar com vistas ao disciplinamento da matéria.
PRC 60/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 60/2003 Parecer do Relator 17/04/2013 Marcio Bittar
PRC 60/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1221/2007 => PRC 60/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/06/2007 Jair Bolsonaro Requer o desarquivamento de proposição.
REQ 606/2011 => PEC 301/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições.
REQ 291/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições.