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RDF 2 CCJC => PDC 3036/2003
Redação Final
Acessória de:
PDC 3036/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 07/08/2003
Ementa
Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.