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RDF 2 CCJC => PDC 2846/2003
Redação Final
Acessória de:
PDC 2846/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PMDB/RN 07/08/2003
Ementa
Redação Final, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Sandra Rosado
Redação Final, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.