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RDF 1 CCJC => PDC 2853/2003
Redação Final
Acessória de:
PDC 2853/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação 07/08/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da TV SERRA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação