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RDF 1 CCJC => PDC 2456/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2456/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação 07/08/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação