PL 1636/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1618/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PP/RJ

06/08/2003

Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera critérios de redistribuição de parcela do valor dos royalties oriundo de produção de petróleo e gás natural.

Indexação

Alteração, Lei do Petróleo, aumento, percentual, compensação financeira, royalties, Estado, produção, petróleo, gás natural, destinação, recursos, Ministério da Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), participação, atividade especial, transferência, recursos financeiros, contas, Governo Estadual, Governo Municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/08/2003

Apense-se este ao PL-1618/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PP-RJ).

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1618/2003.

28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 03 PÁG. 40583 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20395 COL 01

07/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

07/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1636/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/08/2003

Apense-se este ao PL-1618/2003.