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PLP 79/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT e outros 06/08/2003
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Explicação da Ementa
Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza o acesso dos  brasileiros a níveis dignos de vida e a aplicação de recursos para superação das desigualdades raciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Apensados
Apensados ao PLP 79/2003 (1)
PLP 366/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Rogério Silva e outros
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/2003.
21/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Suely Campos
14/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Suely Campos
• Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela rejeição.
30/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos
17/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Suely Campos
• Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
09/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PLP-366/2006.
12/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.