PAR 1 CDC => PL 5802/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5802/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

06/08/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e