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PRL 1 CCJC => PEC 151/1995
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
REGIS DE OLIVEIRA - PSDB/SP 08/11/1995
Ementa
Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, .
Tramitação
Data Andamento
08/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, .
Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. REGIS DE OLIVEIRA