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PEC 126/2003
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 101/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP e outros 05/08/2003
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
19/08/2003
Apense-se esta à PEC-101/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se esta à PEC-101/2003.
23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103)
Recebimento pela PEC10103, apensada à PEC-101/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP).
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se esta à PEC-101/2003.
21/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 28 08 03 PÁG 40529 COL 02.
23/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC10103, apensada à PEC-101/2003
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).