REQ 80/2003 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde

05/08/2003

Ementa

Requer a V.Ex.ª, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional de Saúde, requerimento solicitando informações, relatórios ou auditorias sobre Estados e Municípios, que tenham apresentado problemas na gestão dos Recursos Públicos de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verbas federais nos Sistemas Estaduais de Saúde

13/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

19/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Foram encaminhados em 19/08/03, os seguintes ofícios: nº 244, ao Ministro Valmir Campelo - Presidente do TCU, nº 243, à Sra. Eliane Aparecida da Cruz - Secretária Executiva do CNS e oficio nº 240, solicitando ao Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, o envio de requerimento de Informação, anexo, ao Ministro da Saúde.

22/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebemos da 1ª Secretaria da CD, ofício nº 2393/03, informando que o requerimento de informação encaminhado por esta comissão, se encontra no Sileg sob o nº 728/03.