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CVO 1 CCJC => PL 6776/2002 |
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Complementação de Voto |
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Acessória de: |
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PL 6776/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Roberto Arruda - PFL/DF |
25/06/2003 |
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Ementa |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 302/1999, do PL 313/1999, do PL 1237/1999, do PL 5568/2001, do PL 6140/2002, do PL 6262/2002, e do PL 6269/2002, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 287/1999, do PL 666/1999, do PL 1769/1996, do PL 3176/2000, do PL 4389/2001, do PL 5026/2001, do PL 5113/2001, do PL 5253/2001, do PL 5332/2001, do PL 5774/2001, do PL 6113/2002, do PL 6139/2002, do PL 6142/2002, do PL 6143/2002, do PL 6453/2002, do PL 6573/2002, do PL 6695/2002 e do PL 7247/2002, apensados.Quantos aos PL 3106/1992, PL 1806/1991 e PL 1.157/1995, com substitutivo, já foram apreciados nesta CCJR, portanto não podem ser novamente objeto de deliberação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 302/1999, do PL 313/1999, do PL 1237/1999, do PL 5568/2001, do PL 6140/2002, do PL 6262/2002, e do PL 6269/2002, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 287/1999, do PL 666/1999, do PL 1769/1996, do PL 3176/2000, do PL 4389/2001, do PL 5026/2001, do PL 5113/2001, do PL 5253/2001, do PL 5332/2001, do PL 5774/2001, do PL 6113/2002, do PL 6139/2002, do PL 6142/2002, do PL 6143/2002, do PL 6453/2002, do PL 6573/2002, do PL 6695/2002 e do PL 7247/2002, apensados.Quantos aos PL 3106/1992, PL 1806/1991 e PL 1.157/1995, com substitutivo, já foram apreciados nesta CCJR, portanto não podem ser novamente objeto de deliberação. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. José Roberto Arruda |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 302/1999, do PL 313/1999, do PL 1237/1999, do PL 5568/2001, do PL 6140/2002, do PL 6262/2002, e do PL 6269/2002, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 287/1999, do PL 666/1999, do PL 1769/1996, do PL 3176/2000, do PL 4389/2001, do PL 5026/2001, do PL 5113/2001, do PL 5253/2001, do PL 5332/2001, do PL 5774/2001, do PL 6113/2002, do PL 6139/2002, do PL 6142/2002, do PL 6143/2002, do PL 6453/2002, do PL 6573/2002, do PL 6695/2002 e do PL 7247/2002, apensados.Quantos aos PL 3106/1992, PL 1806/1991 e PL 1.157/1995, com substitutivo, já foram apreciados nesta CCJR, portanto não podem ser novamente objeto de deliberação. |
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