|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1621/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vander Loubet - PT/MS |
05/08/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estende a todos os mutuários de financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais o benefício do bônus de adimplência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.621-A/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG 13167 COL 02. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1621/2003 (1) |
|
|
PL 4782/2005 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
05/06/2009 -
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado.
24/03/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/08/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDUI. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39650 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir esta Comissão.
DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
31/08/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-4782/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Miguel de Souza |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
18/03/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Miguel de Souza |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4782/2005, apensado. |
|
|
|
|
|
13/04/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Vista ao Deputado Zé Geraldo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4782/2005 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 06/08/05 PÁG 36579 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 99, DE 2007, pelo Deputado(a) Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01. |
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01. |
|
|
|
|
|
19/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado. |
|
|
|
|
|
23/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vignatti. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2718 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 1.621-A/03, do Sr. Vander Loubet." (Apensado: PL n° 4.782/05). |
|
|
|
|
|
20/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento 2718/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
|
|
|
|
|
27/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 127/08, solicitando afixar etiqueta com novo despacho. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado, e no mérito, pela rejeição do Projeto, e do PL nº 4.782/05, apensado. |
|
|
|
|
|
29/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Manoel Junior |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado. |
|
|
|
|
|
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4782/2005 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodovalho (PP-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À SGM o Ofício 127/10 - CFT comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n° 127/10, da CFT, comunicando que o PL 1621/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.621-A/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG 13167 COL 02. |
|
|
|
|
|
06/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCJC o Ofício 482/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-246/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 462/2011, pelo Dep. Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-462/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|