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CON 10/1996
Consulta
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18/10/1996
Ementa
Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre procedimento a ser adotado pela Mesa da Casa no tocante a requerimentos de informação a Ministro de Estado que não tenham sido respondidos no prazo constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
30/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
05/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
DCD 18 12 96 PAG 33716 COL 01.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
17/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
30/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Regimentalidade, tendo em vista que não há usurpação da faculdade do autor da proposição para representar junto ao Procurador-Geral da República.
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
30/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião
Não Deliberada
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Não Deliberada
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
19/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião
Não Deliberada
25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87