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PL 1516/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PMN/RR 13/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Indexação
Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, informação, rótulo do produto, embalagem do produto, facilitação, identificação,  existência, glúten.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 29/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.


28/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 540 COL 01.
26/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
27/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
03/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta a requerimento de deputado Herculano Passos.
11/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Devolvido ao Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), para alterações no parecer.
25/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
29/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Goulart
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).
07/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
13/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Leitura do parecer do Relator.
Vista ao Deputado Helder Salomão.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Prazo de Vista Encerrado
28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP).
Aprovado o Parecer.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 247 COL 01, Letra A.
14/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2017)
18/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019.
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1516/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1516/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDEICS => PL 1516/2015 Parecer do Relator 29/05/2017 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 1516/2015 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1516/2015 Parecer do Relator 27/06/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.