Imprimir

PL 1508/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6118/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 13/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral", para dispor sobre o desempate em favor de candidato do sexo feminino nas eleições proporcionais.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, critério de desempate, candidata, mulher, participação política, eleição proporcional, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6118/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1508/2015 (1)
PL 10449/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1508/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral", para dispor sobre o desempate em favor de candidato do sexo feminino nas eleições proporcionais".
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6118/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 236 COL 01.
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10449/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1508/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6118/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade