REQ 19/2003 PL139403

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celcita Pinheiro - PFL/MT

04/08/2003

Ementa

Nos termos do art. 24, Incisos III e VII do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Senhora TEREZINHA DE SOUSA MAGGI, Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, para expor sobre o PL 1.394 de 2003 que cria o Programa do Primeiro Emprego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". (PL139403)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Celcita Pinheiro

12/08/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

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Aprovado o Requerimento