REQ 60/2003 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Terezinha Fernandes - PT/MA

01/08/2003

Ementa

Solicita sejam convidados representantes da COIAB, CIR, FOIRN, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e MINISTÉRIO DA DEFESA a comparecer a esta Comissão para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Terezinha Fernandes

21/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento