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PL 1602/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Mattos - PV/MG 31/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.
Indexação
Normas, financiamento, veículo automotor, utilização, transporte público alternativo, deferimento, solicitação, empréstimo, exigência, adaptação, equipamentos, transporte, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG).
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
19/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/08/2003
28/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 76/2004 CSSF, pela Dep. Kelly Moraes
03/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução, por saída de membro da Comissão.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
13/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.
26/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53036 COL 02, Letra A.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
08/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1602/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1602/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1602/2003 Parecer do Relator 13/04/2005 Osmânio Pereira Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 1602/2003 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.
PL 1602/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 76/2004 CSSF => PL 1602/2003 Requerimento 26/05/2004 Kelly Moraes Requer, nos termos do art. 83, § único, II, c, c/c art. 117, VI, e art. 101, b, I do RI, retirada de pauta da Ordem do Dia da PL 1602/03
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 03/06/2004 Celso Russomanno Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal,  e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades  Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência.