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VTS 2 PEC04003 => PEC 40/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 31/07/2003
Ementa
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). - PEC04003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/07/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alceu Collares