REQ 2/2003 PEC54402

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PFL/PR

31/07/2003

Ementa

Requer que seja convidado o Sr. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". (PEC54402)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Sciarra

06/08/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado o Requerimento