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PL 1593/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 31/07/2003
Ementa
Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Explicação da Ementa
Destina 1% (um por cento) do faturamento das vendas de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais ao FUNGETUR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2003 Despacho à CTD, CVT, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1428/03, do Dep Wagner Lago, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CVT que deverá manifestar-se antes da CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 PÁG 38876 COL 01.
19/08/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
25/08/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
26/08/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/08/2003
04/09/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação, com substitutivo.
08/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 09/10/2003
15/10/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2003 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60951 Col 02, Letra A.
12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Lopes
14/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003
24/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
27/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Wagner Lago
11/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTD, CVT, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1428/03, do Dep Wagner Lago, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CVT que deverá manifestar-se antes da CFT.
18/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 19 12 03 PÁG 68910 COL 02.
19/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
01/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
05/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste.
17/08/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
12/05/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela rejeição deste.
01/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Romeu Queiroz.
03/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
21/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
03/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer Reformulado, Dep. Homero Barreto (PTB-TO), pela aprovação deste, e do SBT 1 CTD, com subemenda substitutiva.
01/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
05/09/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
08/09/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006)
10/10/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 184 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER