Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 4797/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4797/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 30/07/2003
Ementa
modofica caput art 2º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Coriolano Sales